PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOTELARIA (DIÁRIAS COM CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE E JANTAR), VISANDO ATENDER 80 (OITENTA) IDOSOS DA TERCEIRA IDADE NA EXCURSÃO PROGRAMADA PARA OS DIAS 13 Á 15/05 DO CORRENTE ANO, DEVENDO SER NA CIDADE DE CUIABÁ OU ATÉ 200 km DE DISTÂNCIA DA CAPITAL DE MATO GROSSO, QUE DEVERÁ SER PAGO COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA CONFINANCIAMENTO ESTADUAL, PROGRAMA FEDERAL “SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO” E RECURSOS PRÓPRIOS. FAVORECIDO: MARCELO WIROSKI EIRELI-ME, CNPJ nº 20.960.751/0001-67, representada pelo Sr. Marcelo Wiroski CPF: n° 999.808.600-06. VALOR: R$ 44.800,00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 DIAS. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete da Prefeita Municipal, em 29 de Abril de 2016.ANGELINA BENEDITA PEREIRA - Prefeita Municipal.