CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 051/2022

Dispensa de Licitação Nº 014/2022

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Valcir Casagrande, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 555.***.***-20, residente e domiciliado nesta cidade.

LOCADOR: MARA NICELY DA SILVA, inscrita no CNPJ: 06.307.790/0001-39, com sede na Rua Projetada, nº 3912 NW, Loteamento Jardim Papagaio, Sapezal/MT, representada por Mara Nicely da Silva, inscrita no CPF sob o nº 999.***.***-34.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2022, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 014/2022, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica RESCINDIDO de forma BILATERAL o Contrato Administrativo n° 051/2022, com fundamento disposto nos artigos 79, inciso II e 78 inciso XII, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois foi homologada Inexigibilidade de Licitação nº 35/2024, cujo objeto é o mesmo do Contrato Administrativo nº 051/2022, sendo necessária a rescisão do presente contrato, para a formalização da nova contratação que melhor atende as necessidades da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data do presente termo.

Sapezal/MT, 11 de setembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal Contratante

MARA NICELY DA SILVA Contratado