EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS

Proc. nº 1001843-96.2024.8.11.0086 (Ação de Desapropriação)

PRAZO DE DEZ (10) DIAS

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Sr. Egon Hoepers, faz saber a todos quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a TERCEIROS INTERESSADOS, que tramitam os autos da Ação de Desapropriação - processo nº 1001843-96.2024.08.11.0086, proposta pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO em face de SILIVIO HEINTZE e do ESPÓLIO de LUCIA DALLA COSTA HEINTZE, sendo objeto da expropriação os seguinte bens imóveis: 01 (um) lote de terreno urbano, sob nº 07, quadra 21, com área de 800,00m² situado no loteamento urbano de Santa Rita do Trivelato, inscrito na matrícula nº 7.420, livro II, do 1º Serviço Registral de Nova Mutum – MT, com obra residencial em alvenaria medindo 83,72m²; 01 (um) lote de terreno urbano, sob nº 09, da quadra 21, com área de 800,00m² situado no loteamento urbano de Santa Rita do Trivelato, inscrito na matrícula 7.422, livro II, do 1º Serviço Registral de Nova Mutum – MT. conforme projeto de desapropriação (ID 153406566).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, é passado presente edital para conhecimento TERCEIROS INTERESSADOS, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, após o decurso do prazo editalício, manifestarem interesse ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado, sob pena de ser transferido integralmente ao expropriando o valor depositado.

O presente edital será publicado, tanto pela Imprensa Oficial quanto em jornal de grande circulação no Estado.

Santa Rita do Trivelato, 11 de setembro de 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal