HOMOLOGA O PROCESSO QUE TRATA DA MUDANÇA DE NOME E ENDEREÇO DO CRECHE MUNICIPAL “MENINO JESUS”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO BUGRES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 030/2009, Resolução Normativa nº 003/COMED/2009 e por decisão da Câmara de Educação Básica, ata nº 165/CEB/2024, nesta data;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovado o Parecer – 011/CEB/2024 que formaliza, via documentos, a Mudança de Nome e Endereço da Mantenedora – “Creche Municipal Menino Jesus”.

Art. 2º - O Parecer de que trata o caput do artigo anterior, trata-se da mudança de nome da “Creche Municipal Menino Jesus”, que passara a denominar “Centro Municipal de Educação Infantil- Carlos Alberto Cruz” e endereço da “Rua Iguaçu, nº 73 Jardim Alvorada” Para “Rua Maranhão, s/n, São Raimundo, Barra do Bugres/MT”.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 29 de agosto de 2024.

João Bosco Fernandes El Hage

Presidente da CEB

Ata nº 165/COMED/2024

Andréia Prado Moraes

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Ata nº 148/COMED/2023