"Dispõe sobre a Progressão de Nível ao servidor (a) efetivo (a) DANIELA APARECIDA BATISTA TITONe dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o artigo 42 da Lei Complementar Nº 013 de 28 de novembro de 2003, que regulamenta a progressão de nível dos profissionais da Educação Básica do Município de Matupá – MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão de nível ao servidor (a) DANIELA APARECIDA BATISTA TITON, efetivo (a) no quadro de servidores do Município de Matupá, sob a matrícula nº 6779, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, no cargo de PROFESSOR, paraNível 04, nos termos da fundamentação legal supramencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de setembro do ano corrente, com efeito financeiro retroativo ao dia 01 de setembro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá