DECRETO Nº 150/2024

FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (LOA Nº 2.084/2023), EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.160 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024; COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART. 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 2.160, de 04 de setembro de 2024.

Art. 1º- Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 2.084/2023 – Exercício 2024, no orçamento vigente o valor de R$ R$ 90.000,00 (noventa mil reais), por anulação parcial de recursos, com a seguinte funcional programática:

Órgão – Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica	Valores
Unidade - Previdência Municipal
P.A: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Previdência - IMPREV
3.1.91.13.03.00.00.00.0800 – RPPS (Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	R$ 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0800 – Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação – PJ (Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	R$ 80.000,00
TOTAL GERAL	R$ 90.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, autorizado no artigo 1º serão anuladas o valor de R$ R$ 90.000,00 (noventa mil reais), da Dotação Orçamentária abaixo especificada:

Órgão – Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica	Valores
Unidade - Previdência Municipal
P.A: 2.117 – Reserva de Contingência - IMPREV
9.9.99.99.00.00.00.00.0800 – Reserva de Contingência (Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	R$ 90.000,00
Total do Crédito Adicional	R$ 90.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 12 de setembro de 2024, publique-se.

Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024