“CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL 001/2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Edital 001/2024 relativo a POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (Lei nº 14.399/2022), que dispõe sobre os recursos financeiros destinados aos estados e municípios para realização de chamamentos públicos, premiações ou qualquer outra forma de seleção pública de projeto cultural, visando incentivar as diversas formas de manifestações culturais no Município de Água Boa-MT;

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer a Comissão de Seleção de Projetos referente ao Edital nº 001/2024 que serão apresentados, composto com os membros abaixo descritos:

1. Divino Antônio de Araújo Junior - CPF nº ***.543.171-**

2. Verânia Roncai Volpi - CPF nº ***.080.631-**

3. Bruna Thays Carvalho Fernandes - CPF nº ***.537.831-**

4. Telma Cristina Imaculada Busto - CPF nº ***.621.511-**

Art. 2º - Sempre que convocados os membros da Comissão ficarão a disposição para o bom desenvolvimento das atividades relacionadas.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE SETEMBRO DE 2024

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA

Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 12 de setembro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento