CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:MARCIONE ALVES PERROT - EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 17.891.635/0001-29.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 010/2022.

DATA: 09/09/2024

DO OBJETO:

Contratação de empresa de engenharia para a construção civil, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a reforma do Ginásio de Esportes, conforme Termo de Convênio nº 0071-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 30 (trinta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 02/10/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 12/12/2024.

DA COVALIDAÇÃO:

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 02/09/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, com o aditivo no fim da execução, faltando apenas pintura e janela, Diante do exposto e em comum acordo com a Empresa contratada, a Administração Municipal resolve prorrogar o prazo de execução da obra e de vigência do contrato, e conforme o Ofício nº 129/2024 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.