EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024/DTPMNM
13 de Setembro de 2024
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, CEP nº 78.528-000, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 01.614.517/0001-33, situada à Rua Nunes Freire, nº 12, Bairro Alto Bela Vista.
NOTIFICADO: Senhor MARCOS CESAR DONATO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para responder os termos abaixo.
OBJETO:
Resolve o Notificante NOTIFICAR por meio deste, assim como tem por notificado Vossa Senhoria acima identificado para manifestar sobre o Procedimento de Desmembramento registrado sobre o imóvel do lote 08, quadra 23ª localizado na Rua Safira, setor III, desse município.
A resposta deverá ser encaminhada no endereço eletrônico: tributos@novomundo.mt.gov.br ou telefones: (66) 3539-6231 (WhatsApp), apresentando suas manifestações ou justifique a impossibilidade de fazer, no prazo de 30(trinta) dias uteis.
Fica o NOTIFICADO ciente de que a presente notificação visa em atendimento assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e ampla defesa.
Novo Mundo/MT, 12 de setembro de 2024.
Celaine Reffatti
Secretária de Finanças
Prefeitura do Município de Novo Mundo-MT