AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 036/2024.
16 de Setembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 33920/2024 | RRT N.º 14444612 GABRIELA JAIANA TRES WIEDTHEUPER Arquiteta e Urbanista CAU – 00A2280698 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | DANIEL DE SOUZA BRANQUINHO, ANA CLAUDIA FREITAS DA CRUZ BRANQUINHO; LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO SPE LTDA |
| LOGRADOURO: | RUA JP5 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD 17, LT 04, L 05 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 14.917, 14.918 |
| ÁREA TOTAL: | 348,00 M² E 348,00 M² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 04 | 348,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.917 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 05 | 348,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.918 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 04/05 | 696,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, correspondente ao “LOTE 04/05” (QUATRO/CINCO) unificado, com área de 696,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 29 de agosto de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3