AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 038/2024.
16 de Setembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 34113/2024 | ART N.º 1220240152122 ANDERSON BRUM MACIEL Engenheiro Civil CREA MT – 98211 | ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA Engenheiro Agrimensor CREA-MT 20249 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sr. ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA, Gerente de Projetos e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, habilitado(a) pela Portaria Municipal n.º 812, de 01 de dezembro de 2022, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | ÁGUA BOA 68 ECHER VIVA SPE LTDA |
| LOGRADOURO: | AVENIDA OLIMPICA |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | - |
| BAIRRO: | UNIVERSITÁRIO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 21.015 |
| ÁREA TOTAL: | 40,6042 ha |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| CONDOMÍNIO BELA VISTA | 40,6042 ha |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 21.015 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| CONDOMÍNIO BELA VISTA 01 | 1,2850ha (12.850,43 m²) |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, correspondente ao CONDOMÍNIO BELA VISTA 01 (UM) desmembrada de uma área de 40,6042ha (406.042,00 m²). | |
| CONDOMÍNIO BELA VISTA 02 | 13,0798ha (130.798,30 m²) |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, correspondente ao CONDOMÍNIO BELA VISTA 02 (DOIS) desmembrada de uma área de 40,6042ha (406.042,00 m²). | |
| CONDOMÍNIO BELA VISTA 03 | 9,3381ha (93.381,34 m²) |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, correspondente ao CONDOMÍNIO BELA VISTA 03 (TRÊS) desmembrada de uma área de 40,6042ha (406.042,00 m²). | |
| CONDOMÍNIO BELA VISTA 04 | 1,3661ha (13.661,80 m²) |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, correspondente ao CONDOMÍNIO BELA VISTA 04 (QUATRO) desmembrada de uma área de 40,6042ha (406.042,00 m²). | |
| CONDOMÍNIO BELA VISTA 05 | 0,2593ha (2.593,81 m²) |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, correspondente ao CONDOMÍNIO BELA VISTA 05 (CINCO) desmembrada de uma área de 40,6042ha (406.042,00 m²). | |
| CONDOMÍNIO BELA VISTA 06 | 2,0207ha (20.207,74 m²) |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, correspondente ao CONDOMÍNIO BELA VISTA 06 (SEIS) desmembrada de uma área de 40,6042ha (406.042,00 m²). | |
| CONDOMÍNIO BELA VISTA 07 | 0,0931ha (931,89 m²) |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, correspondente ao CONDOMÍNIO BELA VISTA 07 (SETE) desmembrada de uma área de 40,6042ha (406.042,00 m²). | |
| CONDOMÍNIO BELA VISTA (REMANESCENTE) | 13,1616ha (131.616,69 m²) |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, correspondente ao CONDOMÍNIO BELA VISTA Remanescente de uma área de 40,6042ha (406.042,00 m²). | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 09 de setembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
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ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA
Gerente de Projetos e Planejamento