DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BRUNA ALVES DIAS, Secretária Adjunta de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº 1840 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 012.809.591-18, com e-mail vanessalucp@hotmail.com, para atestar como titular, as notas fiscais emitidas da empresa Supermercado Super Mais Ltda, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 23.271.165/0001-01, que tem por objeto vendas de gêneros alimentícios e produtos de materiais de limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT. Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª REGIANE DA ROCHA BONTEMPO, matrícula funcional nº 1946 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 008.493.511-11, com e-mail regiane984463721@hotmail.com, para atestar como titular, as notas fiscais emitidas da empresa Supermercado Super Mais Ltda, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 23.271.165/0001-01, que tem por objeto vendas de gêneros alimentícios e produtos de materiais de limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor a partir de 13/09/2024 e terá vigência até o dia 31/12/2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

BRUNA ALVES DIAS

Secretária Adjunta Assistência Social – SAAS

Portaria 668/2024

Ato de designação 014/2024