PORTARIA Nº 230/GP/2024 Em 13 de Setembro de 2024.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções nº 05 e 06/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificadas:

Resolução nº 05/2024 de 12/09/2024: Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Saúde de 2024 da Secretaria de Saúde.

Resolução nº 06/2024 de 12/09/2024: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas Dengue, Zika e Chikungunya 2024/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 12 de Setembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal