extrato contrato 35/2016
29 de Abril de 2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 035/2016
REF. PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. -019/2016
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868-SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA –ME , inscrita no CNPJ 04578067/0001-69, localizada na Rua Padre Roquete, n. 01, Centro Empresarial Shalon, Sala 05, Bairro Consil em Cuiabá - MT, e em conformidade com as disposições a seguir, neste ato doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Fornecimento, com base no PREGÃO PRESENCIAL N 005/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016, e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94DO OBJETO - Constitui objeto do presente Contrato Administrativo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA USO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT.
DO PREÇO - A CONTRATADA se obriga a executar o OBJETO deste Contrato, pelo preço certo e ajustado, conforme proposta REGISTRADA abaixo:
VALORES REGISTRADOS
| ITEM. | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | Quant. | Valor U. | Valor T. |
| 03 | Cap PBA 110MM | 2000 | 17,50 | 35.000,00 |
| 17 | Redução PBA 110MM x 85 MM | 2000 | 24,50 | 49.000,00 |
| 22 | TE PBA 100MM | 2000 | 51,18 | 102.360,00 |
| 24 | TE PBA 85MM | 2000 | 47,00 | 94.000,00 |
| 26 | TE Redução PBA 110MM x 60MM | 2000 | 58,80 | 117.600,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 – As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias:
| Cód. Red. | Unid. Orçam. | Projeto Atividade | Elemento Despesa |
| 045 | 05 005 17 512 0013 | 1 066 | 339030 000000 |
DA VIGÊNCIA - A vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, com início em 18/04/2016 e término em 18/04/2017, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - O EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016, são as Leis da Licitação e, por consequência da presente contratação, vinculando aos seus termos tanto a CONTRATADA como a CONTRATANTE que a expediu, razão pela qual havendo dúvida, prevalecem às disposições editalícias sobre as contratuais, todavia, as cláusulas do Edital e do presente Contrato coexistem, completando-se e se conformando, um ao outro, como norma a ser seguida por ambas as partes.
Alto Paraguai-MT, 18 de abril de 2016.
SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA –ME
CNPJ 04578067/0001-69
CONTRATADA
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
JOSE LUIZ MANRIQUE DE OLIVEIRA
FISCAL DO CONTRATO