03 DE SETEMBRO DE 2024.

ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, RAUDIEGO DA SILVA SANTOS FIGUEREDO, CREA nº 26128, para atuar como fiscal da obra e o servidor JOELITON DOS SANTOS MACHADO CPF nº 001.779.395-59 para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 054/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa ENGREGO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.232.291/0001-25, cujo objeto a contratação de empresa especializada para construção de uma Escola Padrão SEDUC/MT constituída de 16 salas de aulas, sala de articulação, biblioteca e laboratório de física, informática e química, espaço administrativo localizado no município de Vila Rica/MT.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024