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Pref. Sinop

DATA: 27 de abril de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.246,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos e quarenta e seis reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.246,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos e quarenta e seis reais), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.06.122.0003.2008 - AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.50.00.00.00 - 0300000000- Transf. a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 21.246,00

- (vinte e um mil e duzentos e quarenta e seis reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 31.024,00

- (trinta e um mil e vinte e quatro reais)

06.010.0.0.27.812.0013.2030 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 88.976,00

- (oitenta e oito mil e novecentos e setenta e seis reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

T O T A L R$ 241.246,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 241.246,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos e quarenta e seis reais), provenientes de superávit financeiro, Recursos da Fonte de Livre Aplicação, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 27 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO ÚNICO

A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016)

EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016

RECURSO/CONTA

(A)

RESTOS LIQUIDADOS

(B)

RESTOS A LIQUIDAR

(C)

DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR

(D)

TOTAL RP EXERCICIO 2015

(E) = (B+C+D)

RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015

(F)

TOTAL A SER SUPLEMENT./ SUPERÁVIT FINANCEIRO

(G) = (F - E)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE

VALOR R$

FONTE: 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000

Saldo em Caixa

2.592.511,96

1.221.579,97

58.705,40

3.872.797,33

0,00

11.231.934,73

Montante suplementado pelo Decreto nº 016/16

9.980.776,00

FPM - Bco Brasil C/C 11.431-6

580.414,62

Montante suplementado pelo Decreto nº 069/16

870.000,00

ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2

17.733,57

2008-3.3.50.43.0000-0.3.00.000000

21.246,00

Cta. Movto.-Bco Brasil C/C 11.770-6

47.832,74

2029-3.3.90.32.0000-0.3.00.000000

14.944,00

Cta. Salário.-CEF C/C 000028-3

11.537,27

2029-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000

16.080,00

FOLHA - CEF C/C 67-4

2.287.109,65

2030-3.3.90.30.0000-0.3.00.000000

57.000,00

Cta. Mov.- CEF C/C 6-2

384.028,37

2030-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000

31.976,00

PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8

36.167,47

1025-4.4.90.51.0000-0.3.00.000000

100.000,00

IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7

86.081,42

ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9

860.376,30

IPTU - CEF C/C 61-5

5.823.080,59

Cta. Movto.-CEF C/C 4-6

135.061,19

FEX - Bco. Brasil C/C 25.665-X

646.212,25

CFM - Bco. Brasil C/C 28.866-7

6.275,97

CEF - ISSQN 468-8

1.802.488,98

Cta. Movto. -Bco Brasil C/C 9.554-0

289.107,84

ISSQN Central - Bco Brasil C/C 36.555-6

23.407,50

CEF - Arrecadação 296-0

1.077.684,70

Correios Arrecad.c/c 1695-0

14.202,90

PMS ARRECADAÇÃO -Bco Brasil C/C 16.439-9

250.033,54

IPI - Bco Brasil C/C 19.664-9

14.403,75

CEF - Concurso Público C/C - 462-9

478.560,35

Ressarc.Ced.Func.-Bco Brasil C/C 53502-8

50.628,39

PMS Simples Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3

182.302,70

AFM - Bco Brasil C/C 56.711-6

0,00

2.592.511,96

1.221.579,97

58.705,40

3.872.797,33

15.104.732,06

11.231.934,73

11.092.022,00

Saldo Superávit Financeiro = (G - I)

139.912,73

Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015.

Diretoria Adjunta de Orçamento - 27/04/2016

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

Resumo das suplementações efetuadas em 2016

Superávit Apurado em 31/12/2015 Fonte 0.1.00.00000 e 0.3.00.000000

11.231.934,73

Dotações Suplementadas em 2015

Dec. Nº

Valor R$

9002-3.2.90.21.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

581.200,00

9002-3.2.90.22.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

301.800,00

1018-4.4.90.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

42.000,00

1080-4.4.90.51.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

92.000,00

1080-4.4.90.51.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

450.000,00

2123-4.4.90.52.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

18.458,00

2033-3.390.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

137.100,00

2033-3.390.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

270.000,00

1025-4.4.90.51.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

3.409.802,00

1025-4.4.90.51.0000 - 6.3.00.000000

016/2016

826.527,00

2034-3.3.30.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

320.000,00

2034-3.3.30.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

2.025.000,00

2039-3.3.90.39.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

300.000,00

2039-3.3.90.30.0000 - 0.3.00.000000

016/2016

1.206.889,00

1012-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000

069/2016

870.000,00

2008-3.3.50.43.0000-0.3.00.000000

089/2016

21.246,00

2029-3.3.90.32.0000-0.3.00.000000

089/2016

14.944,00

2029-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000

089/2016

16.080,00

2030-3.3.90.30.0000-0.3.00.000000

089/2016

57.000,00

2030-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000

089/2016

31.976,00

1025-4.4.90.510000-0.3.00.000000

089/2016

100.000,00

Saldo Superávit Financeiro

139.912,73