DATA: 15 de agosto de 2024.

SÚMULA: Concede Readaptação por incapacidade laborativa de 05 (cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias a Srª Keila Borges Lopes e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Vice Prefeito Municipal de Cláudia em exercício, Estado de Mato Grosso, LUIZ ANSELMO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° - Conceder, readaptação por incapacidade laborativa 05 (cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias de 25/06/2024 a 19/12/2024 a Srª Keila Borges Lopes, matrícula funcional nº 1877, no cargo de Tecnico em Radiologia, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta - se em Laudo Médico Pericial emitido porprofissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, definido pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus

efeitos a partir do dia 25 de junho de 2024.

Art.3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 15 de agosto de 2024

LUIZ ANSELMO FELDHAUS

Vice Prefeito em exercício

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE