DATA: 15 de agosto de 2024.

SÚMULA: Concede Licença Gestante a Sr.ª Viviane Otowiczts a e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Vice Prefeito Municipal de Cláudia em exercício, Estado de Mato Grosso, LUIZ ANSELMO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença gestante de 120 (cento e vinte) dias, à servidora concursada Viviane Otowiczts, matrícula funcional nº 1179, pelo período de 15/08/2024 à 12/12/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Conforme requerimento fica concedido mais 60 (sessenta) dias, de licença-maternidade, com fulcro no art. 129, da lei nº 12/2013 Estatuto dos Servidores Públicos do Município, iniciando a partir do dia 13/12/2024.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 15 de agosto de 2024.

LUIZ ANSELMO FELDHAUS

Vice Prefeito em exercício

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE