AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, torna público que intenciona realizar a Contratação de Empresa para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, para transportar 60 pessoas, saindo de Santo Antônio do Leste/MT para Serra de São Vicente/MT no Hotel Mato Grosso Águas Quentes e retornando da Serra de São Vicente/MT do Hotel Mato Grosso Águas Quentes a Santo Antônio do Leste/MT. Os integrantes do Grupo Conviver irão nos dias 16 e 17 de outubro de 2024, conforme termo de referência e minuta de contrato, mediante dispensa de licitação com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal 034/2022 de 02 de junho de 2022.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

O limite para apresentação da proposta de preços será até as 16h00min do dia 18/09/2024.

A proposta de preços poderá ser entregue no setor de Compras da Prefeitura, sito á Av. Goiás, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste/MT, CEP 78628-000, no horário das 07h00min ás 13h00min, em dias úteis ou pelo email: compras.sal2019@gmail.com ou compraspmsal@gmail.com até a data limite.

Além da proposta de preços a empresa interessada ainda deverá enviar as seguintes documentações de habilitações e qualificações mínimas necessárias sendo: Contrato social, Cartao Cnpj, Certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista, Certidão da junta comercial, Certificado de Registro para Fretamento (CRF), na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, válido e vigente. Certificado de Registro Cadastral na Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER/MT, válido e vigente

Os documentos necessários contendo as exigências para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba LICITAÇÕES > DISPENSA DE LICITAÇÃO no endereço eletrônico abaixo:

https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/Transpar...

Santo Antônio do Leste-MT, 13 de setembro de 2024.

GEISIANE VIEIRA DE MORAES

COORDENADORA DO SETOR DE COMPRAS

PORTARIA 291/2022 DE 02/07/2022.