Decreto nº 2.116/2024
16 de Setembro de 2024
Decreto nº 2.116, de 01 de agosto de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, abrir credito suplementar, no valor de R$ 2.234.750,44 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0162 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 9.000,00 |
| 28 843 0032 2343 | Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | |
| 0164 – 32.90.21.00 | Juros sobre a Dívida Contratada | 128.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2356 | Destinação da Coleta de Lixo | |
| 0185 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 16.800,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2546 | Destinação da Coleta de Lixo | |
| 0212 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | ||||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | ||||
| 25 752 0029 1264 | Gestão Administr da Infra Estrutura Urbana- Iluminação Publica | ||||
| 0214 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 130.000,00 | |||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | ||||
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | ||||
| 12 365 0028 2331 | Acesso Permanência a Educação Básica – 70 % FUNDEB Creche | ||||
| 0400 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Varáveis – Pessoal Civil | 6.000,00 | |||
| 0403 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 350.000,00 | |||
| 0410 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 3.000,00 | |||
| 12 365 0028 2362 | Progr. Ações Educ. Constituc. FNDE- QSE - Creche | ||||
| 0418 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 1.000,00 | |||
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | ||||
| 12 361 00028 2321 | Acesso e Permanência a Educ. Básica/Transporte Escolar | ||||
| 0441 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 150.000,00 | |||
| 0444 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 20.800,00 | |||
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2379 | Gestão Admin. das Ações e Serv. Saúde Pública/Depto Gestão | |
| 0495 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 10.000,00 |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Administr das Ações e Serv. Saúde Publica/ Gestão SUS | |
| 0501 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 20.000,00 |
| 10 301 0027 1281 | Ampl. Acesso e Melhorias – Atenção Primária - Obras | |
| 0532 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 18.515,20 |
| 10 122 0027 2549 | Assist Financeira do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | |
| 0515 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 37.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0539 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 10 301 0027 2366 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria / ACS | |
| 0551 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 45.000,00 |
| 0556 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 10 301 0027 2368 | Ampl. , Acesso e Melhorias – Atenção Primaria / UBS | |
| 0565 – 33.90.48.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 2.750,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade-MAC | |
| 0582 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 510.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0594 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 28.000,00 |
| 0595 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 0597 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 40.000,00 |
| 10 302 0027 2372 | Ampl., Acesso e Melhorias, - MAC - Desc. Reabilitação | |
| 0613 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 5.000,00 |
| 10 302 0027 2633 | Manutenção do Laboratório Municipal | |
| 0618 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 106.248,29 |
| 10 305 0027 2280 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | |
| 0648 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 500,00 |
| 10 305 0027 2378 | Ampliação, Acesso e Melhorias/ Vig. Em Saúde - Ambiental | |
| 0675 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 21.000,00 |
| 0677 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 0679 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 3.700,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2383 | Gestão Administr da Secret. Municipal de Assistência Social | |
| 0693 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 7.000,00 |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administrativa do Fundo Munic de Assist Social - FMAS | |
| 0748 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 27.400,00 |
| 0750 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000,00 |
| 08 122 0034 2540 | Gestão Descentr. do Cadastro Único e Programa Bolsa Família | |
| 0772 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 12.000,00 |
| Órgão: 11 | Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| Unidade: 11.100 | Gabinete da Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| 04 122 0009 2291 | Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio | |
| 0816 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 183.036,95 |
| Órgão: 12 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 2337 | Gestão Administr da Secret Munic de Esportes Lazer e Juventude | |
| 0831 –33.90.14.00 | Diárias - Civil | 15.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.100 | Gab da Secret Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| 04 122 0010 2301 | Gestão Administr da Secret Munic de Desenv. Econômico | |
| 0901 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 2.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentse do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.001 | PROCON | |
| 14 422 0031 1250 | Gestão Administr / Aquis. Equip. Permanente | |
| 0021 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| 14 422 0031 2344 | Gestão Administrativa/Procon Fundecon | |
| 0033 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 55.000,00 |
| 0034 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | |
| 0195 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 0201 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 30.750,44 |
| 15 452 0029 2288 | Coleta e Transportes de Resíduos | |
| 0206 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 250.000,00 |
| 25 752 0029 1264 | Gestão Administr da Infra Estrutura Urbana- Iluminação Pública | |
| 0217 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 130.000,00 |
| 0218 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0268 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 65.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2334 | Acesso/Permanência a Educ Básica 30% Fundeb – Pré-Escola | |
| 0416 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.100 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 122 0028 1273 | Gestão Administr Secret Municipal Educ. Aquis. Equip. Perman. | |
| 0456 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
| 12 122 0028 2324 | Gestão Administr da Secret Municipal de Educação | |
| 0467 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 20.000,00 |
| 0473 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 25.000,00 |
| 12 122 0028 2360 | Gestão Administr. Da secretaria Educação / UAB | |
| 0479 – 33.9039.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2632 | Manutenção da Central de Regulação | |
| 0522 – 33.90.34.00 | Obrigações Patronais | 60.000,00 |
| 10 302 0027 1283 | Ampliação, Acesso, e Melhorias – MAC – Aquis. de Ambulância | |
| 0575 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade | |
| 0578 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| 10 302 0027 2634 | Manutenção SAMU | |
| 0620 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| Órgão: 11 | Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| Unidade: 11.001 | Divisão de Agricultura e Abastecimento | |
| 20 605 0009 1292 | Gestão Adm. da Secret Agronegócio – Aquis. Equip. Permanente | |
| 0785 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 20 605 0009 2292 | Gestão Administr da Secret Agronegócio / Div Agricultura e Abastecimento | |
| 0791 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 20 608 0009 2398 | Gestão Administr da Secret Agronegócio /Div Agricultura – Inseminação Artificial | |
| 0796 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 60.000,00 |
| Órgão: 11 | Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| Unidade: 11.003 | Divisão de Inspeção Municipal | |
| 18 541 0009 1292 | Gestão Administr da Secret Agronegócio – Aquis. Equip. Perman. | |
| 0798 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 18 541 0009 2293 | Gestão Administr da Secret Agronegócio – Div. Inspeção Munic. | |
| 0803 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 0805 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| Órgão: 12 | Secretaria Municipal do Esporte Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secretaria Municipal do Esporte Lazer e da Juventude | |
| 27 422 0006 2520 | Auxilio Atleta | |
| 0825 – 33.90.48.00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoal Físicas | 20.000,00 |
| 27.812.0006.1245 | Gestapo Administr da Secret Esporte, Lazer e Juventude Infra Estrutura | |
| 0827 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal e Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | |
| 18 541 0010 2302 | Gestão Admin. Secret de Desenvolv. Econômico/Meio Ambiente | |
| 0877 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 100.000,00 |
| Unidade: 13.100 | Gabinete da Secret Municipal Desenvolvimento Econômico | |
| 13 392 0036 2536 | Ações e eventos Culturais | |
| 0930 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 40.000,00 |
| 0931 – 33.90.31.00 | Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras | 34.000,00 |
| 0932 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de agosto de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município