PORTARIA DP/PREF. Nº 6506 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.024.

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias e 1/3 (um terço) em espécie,para o servidor Sr. PAULINO TENORIO LEITE, efetivo no cargo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, junto a Secretaria Municipal de FINANÇAS, em regime estatutário. Iniciando no dia 30 de junho de 2.022 finalizando no dia 29 de julho de 2.022, referente ao período aquisitivo de 25 de abril de 2.019 a 24 de abril de 2.020. Da data de sua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2.022.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT