PORTARIA N° 442, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

“Designa o servidor ocupante de Cargo em Comissão para análise e aprovação de projetos de construção, reconstrução, reforma, demolição, loteamentos, desmembramentos, remembramentos, ou obra de qualquer natureza e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

CONSIDERANDO a concessão de férias ao Servidor GUERINO AQUILINO NETTO, ocupante do Cargo Efetivo de Engenheiro Civil, conforme a portaria 405 de 23 de agosto de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar interinamente o servidor ocupante de Cargo em Comissão, para análise e aprovação de projetos de construção, reconstrução, reforma, demolição, loteamentos, desmembramentos, remembramentos, ou obra de qualquer natureza, a partir do dia 26/08/2024 até o dia 24/09/2024, como segue:

1- IGOR ALMEIDA DOS SANTOS

CPF-MF: 030.XX.XXX-48

Coordenador de Estudos e Projetos - CEP

Art. 2°- Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26/08/2024.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 13 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal