TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2024
16 de Setembro de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1684/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 110/2024 do Pregão Eletrônico nº 037/2023 da Prefeitura de Senador Canedo-GO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DE FROTAS, COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE/MT, em favor da empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.179.444/0001-00, conforme segue abaixo:
| Dotações orçamentárias | Valor | |
| 02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000000 | R$ 13.000,00 | |
| 08.001.20.122.0035.2059.3.3.90.39.1.500.0000000 | R$ 326.000,00 | |
| 09.001.15.452.0038.2064.3.3.90.39.1.500.0000000 | R$ 180.421,00 | |
| 09.002.26.782.0041.2067.3.3.90.39.1.500.0000000 | R$ 407.649,00 | |
| 07.002.08.244.0029.2051.3.3.90.39.1.660.0000000 | R$ 37.685,00 | |
| 05.001.13.392.0019.2031.3.3.90.39.1.500.0000000 | R$ 72.975,00 | |
| 06.001.10.122.0024.2036.3.3.90.39.1.500.1002000 | R$ 272.700,00 | |
| 04.006.12.361.0012.2030.3.3.90.39.1.553.0000000 | R$ 117.579,00 | |
| 04.002.12.361.0012.2012.3.3.90.39.1.500.1001000 | R$ 50.391,00 | |
| Valor Total: R$ 1.478.400,00 |
| Código do Item: 55599 Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DE FROTA, POR MEIO DE INTERNET, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E DE RECURSOS TECNOLÓGICOS, PARA SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (MECÂNICA GERAL, TORNEARIA, LAVADOR, LANTERNAGEM, SISTEMA ELÉTRICO, HIDRAULICO, FUNILARIA, SUSPENSÃO, PINTURA/ESTUFA, FILTROS, VIDRAÇARIA, CAPOTARIA,TAPEÇARIA, BORRACHARIA COMPLETA, RETIFICA, AR CONDICIONADO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM, SERVIÇOS DE CHAVEIRO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL), COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO OU SIMILAR DE GERENCIAMENTO DE FROTA. | ||
| Estrutura administrativa | Quantidade | Valor |
| 1.04.002 - COORDENADORIA PEDAGOGICA | 1,00 | R$ 50.391,00 |
| 1.04.006 - TRANSPORTE ESCOLAR | 1,00 | R$ 117.579,00 |
| 1.05.001 - COORDENADORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER | 1,00 | R$ 72.975,00 |
| 1.02.001 - CHEFIA DE GABINETE | 1,00 | R$ 13.000,00 |
| 1.07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL | 1,00 | R$ 37.685,00 |
| 1.08.001 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO | 1,00 | R$ 326.000,00 |
| 1.06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 1,00 | R$ 272.700,00 |
| 1.09.002 - COORDENADORIA DE OBRAS | 1,00 | R$ 407.649,00 |
| 1.09.001 - COORDENADORIA DE SERVICOS PUBLICOS | 1,00 | R$ 180.421,00 |
| Totais: | 9,00 | R$ 1.478.400,00 |
A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação da Procuradoria Jurídica.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Adesão de Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.
Conquista D’Oeste, 13 de setembro de 2024.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal