PORTARIA Nº 410/ADM/2024, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais nos seus artigos 110 e 111;

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de atestado e laudo médico, atestando a necessidade do afastamento para fins de tratamento de saúde,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Afastamento da Atividade por Motivo de Doença, ao Servidor JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, matricula nº 1739, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, pelo período de 09 de setembro de 2024 a 07 de março de 2025.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de setembro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 13 de setembro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 13 de setembro de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021