PORTARIA N.º22/PREVI-COLNIZA/2024

“Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contrato.”

O Secretário de Administração do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a necessidade e obrigatoriedade de realizar a designação de fiscal de contrato para a prestação de serviços a serem realizadas pelo consórcio de empresas constituído de 01 (uma) empresa prestadora de serviço previdenciários, 01 (um) escritório de advocacia e 01 (uma) empresa de contabilidade, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, para operacionalização do passivo previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para exercerem a função de Fiscais do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos nº 003/2024 referente a prestação de serviços descritos na Ata de Registro de Preço nº. 001/2024, oriundo da Concorrência Pública nº. 001/2024 realizado pelo CONSPREV:

FISCAL DO CONTRATO: Thiago Nogueira Pontes, matrícula nº 6927-2.

FISCAL SUPLENTE: Paulo Enrique Andrade Da Silva, matrícula nº 6698-1.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Colniza - MT, 14 de agosto de 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração