O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, doravante denominado CONTRATANTE, representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, no uso de suas atribuições legais, e GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua das Roseiras, n.º 050, Centro, na cidade de Barão de Cotegipe, Estado de Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º 17.472.278/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) GUILHERME BERRIA, resolvem celebrar o 2° Termo de Reequilíbrio Financeiro, referente ao Contrato Administrativo n.º 052/2024, com fundamento na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n.º 8.666, nos termos seguintes:

1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar o valor do produto relacionado abaixo, com fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, conforme especificação abaixo:

Produto Realinhado
Produto	Unidade	Valor Anterior	Valor Realinhado	Quantidade a ser realinhada
CAPTOPRIL 25MG COMPRIMIDO	Un.	R$ 0,03	R$ 0,06	73.750

2. O valor do Contrato, após o reequilíbrio econômico-financeiro, é de R$ 89.227,14 (oitenta e nove mil e duzentos e vinte e sete reais e quatorze centavos).

3. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Conquista D’Oeste-MT, 13 de setembro de 2024.

________________________________________________

MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal