TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS NÚMERO 013/2024, QUE CELEBRA, DE FORMA AMIGÁVEL, ENTRE A EMPRESA CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT.

O MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Macario Subtil Oliveira no 848, Centro, Alto Taquari - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 01.362.680/0001-56, doravante denominado DISTRATANTE, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr.ª Marilda Garofolo Sperandio, celebra o presente CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRECO, VINCULADO À ARP N° 013/2024, em nome de CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.443.348/0001-77, com sede na Av. Segunda Radial, nº 363, Setor Pedro Ludovico, na cidade de Goiânia – GO, CEP: 74820-090, doravante denominada DISTRATADA, mediante clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto o cancelamento de forma amigável, do registro de preço para FUTURA EEVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMÁCIA BÁSICADO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT, vinculado à ARP nº 013/2024, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 050/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1. O presente cancelamento tem como motivação a IMPOSSIBILITADE DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DA ATA, POR OCORRÊNCIAS DE CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, instrumento vinculatório.

CLAUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL

3.1. O cancelamento, ora efetivado, com fundamento na clausula nº 12.1.2, item ¨a¨ e no art.79, II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICACAO

4.1. O extrato do presente termo será publicado no Diário Oficial do Município, no prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

Alto Taquari – MT, 02 de setembro de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Marilda Garofolo Sperandio

DISTRATANTE

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CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

DISTRATADA