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Pref. Cocalinho

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024

Objeto

AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

Favorecidos

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO

CNPJ: 26.917.005/0009-24

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 931.651,00 (NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS)

Fundamento Legal

Artigo 86, § 2 e § 3 da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo setor demandante e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 86, § 2 e § 3 da Lei 14133/2021.

COCALINHO – MT, 13 de setembro de 2024.

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Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal