ATO DE AUTORIZAÇÃO
17 de Setembro de 2024
| TERMO DE AUTORIZAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 |
| Objeto | AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
| Favorecidos | DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO CNPJ: 26.917.005/0009-24 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 931.651,00 (NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) |
| Fundamento Legal | Artigo 86, § 2 e § 3 da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo setor demandante e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 86, § 2 e § 3 da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 13 de setembro de 2024.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal