PORTARIA Nº 1061/2024.

TORNAR PÚBLICO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	ADINEUZA MARIA PINHEIRO DA COSTA
Matrícula	2985
CPF	204.XXX.XXX-53
Cargo	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	05/09/2018 a 04/09/2023

Considerando a portaria 135/2024 de gozo concedido 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos doze dias do mês de setembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal