REF.: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO PARA PISCINA DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA NOVE, 1070 - CENTRO II, ÁGUA BOA - MT. O(s) servidore(s) municipal(is) designado(s), representante(s) do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, para o recebimento definitivo, junto ao representante da empresa, procederam completa vistoria nos serviços executados, observando a adequação ao Projeto Básico ou Termo de Referência para efeito de recebimento definitivo dos serviços discriminados a seguir:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO:	RUA NOVE, 1070 - CENTRO II, ÁGUA BOA - MT
LICITAÇÃO:	DISPENSA ELETRÔNICA N.º 012/2024
CONTRATO:	099/2024
DATA ORDEM DE SERVIÇO:	26/07/2024
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:	26 DIAS
VALOR TOTAL:	R$ 23.855,00

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	ANDREIA BREIT CUNHA
CNPJ:	36.763.403/0001-30
NOME DO REPRESENTANTE:	ANDREIA BREIT CUNHA
CPF DO REPRESENTANTE:	xxx.581.391-xx

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	RAFAEL JOSÉ BORTOLINI
TÍTULO PROFISSIONAL:	ARQUITETO E URBANISTA
CREA/CAU:	000A635847
ART/RRT/TRT EXECUÇÃO:	14584740

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	LETÍCIA RODRIGUES BONFIM DUARTE
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU:	1016429690
ART/RRT/TRT FISCALIZ.:	1220240176228

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência/Projeto Básico. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. A Contratada está ciente do encargo referente à Garantia Quinquenal, um interstício de cinco anos, estabelecido pelo artigo 618 do Código Civil, durante o qual os executores assumem responsabilidade objetiva pelos vícios apurados nas construções. E, no âmbito de prestação de serviços, a obrigação de efetuar correções requeridas pela Administração ou por qualquer entidade autorizada por esta mantém-se idêntica ao período da garantia quinquenal. O prazo para implementação das alterações é limitado a, no máximo, um terço do período destinado à execução, contudo, não deve ser inferior a cinco dias úteis. Em anexação, seguem os documentos: 1. Relatório fotográfico, incluindo fotografias e descrição de todos os equipamentos; 2. Ateste de medição; 3. Checklist de conferência; 4. RRT de responsabilidade técnica; 5. Certificado de garantia; 6. Declaração de conformidade de normas; 7. Projeto técnico; 8. Manuais; 9. Declaração de manutenção preventiva.

Água Boa, 09 de setembro de 2024.

(assinado eletronicamente) MARCELO ALVES PEREIRA Gestor do Contrato (assinado eletronicamente) LETÍCIA RODRIGUES BONFIM DUARTE Fiscal Técnica do Contrato (assinado eletronicamente) ANDREIA BREIT CUNHA Contratada