SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 128 §12 da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora ROSINETE DE JESUS MOURA DAMASCENO, cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo filho R.M.D. sendo no dia 30/07/2024 a 12/09/2024 totalizando 45 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 052/2023

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