1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 021/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo Aditivo de que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, localizada na rua Perimentral n° s/n bairro: Ribeirão Bonito, na cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.827.066/0001-43, neste ato representada pelo seu representante legal Sr(a) ANDRÉ TEIXEIRA DE FREITAS SILVEIRA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 044/2023, realizado na modalidade de Tomada de Preços Nº 01/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SETIMA do Contrato original, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, começando a vigorar a partir da data de 13 de Setembro de 2024, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 13 de Março de 2025.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 13 De Setembro de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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CONSTRUTORA BRIDGE LTDA

CNPJ 26.827.066/0001-43

CONTRATADA