Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: BRAVA TELECOMUNICAÇÕES PONTES E LACERDA LTDA, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11xxx9, SSP/MT, e do CPF 205.xxx.xxx-00, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade.

CONTRATADA: BRAVA TELECOMUNICAÇÕES PONTES E LACERDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Pontes e Lacerda - MT, na Av. Bom Jesus nº 1321-B, Bairro: Centro, CEP: 78.250-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.300.750/0001-32, denominada CONTRATADA, representada pela sua sócia Sra. RUDINÉIA PRADO DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, casada, empresária, portadora da CI/RG nº 146xxx3-4 SESP/MT e do CPF/MF nº 704.xxx.xxx-72, residente e domiciliada na Avenida Municipal nº 3089, Jardim São Gabriel, Pontes e Lacerda - MT.

CLAUSULA PRIMEIRA: Este Termo Aditivo tem por objetoaditivar a supressão de valores ao contrato 014/2024, conforme a C.I nº 526/2024 da solicitação do aditivo; oficio nº 106/2024 da secretaria de Administração e Fazenda aos fornecedores; Resposta ao oficio nº 106/2024 do fornecedor e o Parecer Jurídico nº. 144, de 06 de agosto de 2024, cujo objeto do contrato é o fornecimento de serviço de acesso e uso de internet via fibra óptica e radio, do tipo plano empresarial com velocidade mínima garantida de 99% para download e de 50% para upload, com manutenção, suporte técnico, fornecimento de todos os equipamentos necessários, em regime de comodato, para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

A supressão do valor global do Contrato 014/2024 é de 25%, na consequência, reduz 25% no valor de cada item entabulado no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global deste Contrato é de R$ 20.784,69 (vinte mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), que será pago a CONTRATADA de acordo com a execução dos serviços, devidamente atestado o recebimento dos mesmos na forma prevista neste Contrato.

CLAUSULA QUARTA – A vigência do presente Termo Aditivo é vinculada a vigência do contrato 014/2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério exclusivo da CONTRATANTE.

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
13	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE RICARDO FRANCO, LOCALIZADO NA GLEBA RICARDO FRANCO.	BRAVA INTERNET	7	MÊS	519,81	3.638,67
14	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE MORRINHOS, LOCALIZADO NA GLEBA MORRINHOS.	BRAVA INTERNET	7	MÊS	519,81	3.638,67
37	SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB (CEM MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O PONTO DE APOIO NA CASCATA DOS NAMORADOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.	BRAVA INTERNET	7	MÊS	890,00	6.230,01
56	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, LOCALIZADA NA GLEBA RICARDO FRANCO.	BRAVA INTERNET	7	MÊS	519,81	3.638,67
57	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA MÔNICA (PONTA DO ATERRO).	BRAVA INTERNET	7	MÊS	519,81	3.638,67
	TOTAL					R$ 20.784,69

CLÁUSULA QUINTA - As despesas vinculadas ao objeto deste instrumento correrão sob as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 05 – Secretaria Mun. Educação

Unidade 03 – Departamento de ensino Fundamental

2.162- Manutenção do Departamento de ensino Fundamental

2.159- Manutenção do Departamento de Ensino Infantil

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 145 - 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 112 - 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 7.277,34

08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.210 – Manutenção do Programa Saúde da Família

2.299 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 276 – 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 276/1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

Ficha: 284/1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 284/1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

R$ 7.277,34

10 – Secretaria Municipal De Meio Ambiente

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Meio Ambiente

2.226 – Manutenção da Secretaria De Meio Ambiente

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 342/1500 – Recursos não Vinculados a Impostos

R$ 6.230,01

CLAUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 26 de agosto de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

BRAVA TELECOMUNICAÇÕES PONTES E LACERDA LTDA CNPJ: nº. 10.300.750/0001-32 Sócio Sra. RUDINÉIA PRADO DE OLIVEIRA SOUZA CI/RG nº 146xxx3-4 SESP/MT CPF nº 704.xxx.xxx-72 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ARNALDO MATUCARI SUPEPI CPF: 011.xxx.xxx-95 RG: 160xxx2-2 SSP/MT	AIRTON SAUCEDO CPF: 352.xxx.xxx-72 RG: 060xxx8-3 SSP/MT