TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 078/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 032/2024

Objeto:

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PORTO EMBALAGENS LTDA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS DO FORTALECIMENTO DE VINCULO DO CRAS DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23 de janeiro de 2024.

PORTO EMBALAGENS LTDA

inscrito no CNPJ sob n° 53.660.390/0001-92

R$ 44.580,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 16 de setembro de 2024.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal