A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os Munícipes que:

CONSIDERANDO que esta municipalidade deverá cumprir o que determina o §5º do Art. 36, da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das receitas correntes e as despesas com ações e serviços públicos de saúde;

RESOLVE:

Art. 1.° - Fica marcada para o dia 30 de setembro do corrente ano, Audiência Pública da Prestação de Contas de forma complementar do 2º quadrimestre referente ao ano de 2024.

§1º - A audiência que trata do caput deste artigo será realizada no espaço da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no período vespertino às 15h00min.

§2° - Ficam convidados todas as autoridades deste Município, os Conselheiros Municipais de Saúde, bem como todos os munícipes, para dar ciência das receitas correntes aplicadas e as despesas com ações e serviços públicos de saúde na atenção secundária pela gestão municipal.

JESSICA DAMACENA

Secretária Municipal de Saúde