RESOLUÇÃO Nº. 004 COMDIPI, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
17 de Setembro de 2024
RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT PARA BIÊNIO 2024/2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDIPI DE SORRISO-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 3.078/2020 de 09 de dezembro de 2020 e Regimento Interno deste conselho;
Considerando a necessidade de recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) para o biênio 2024/2026, com o objetivo de assegurar a representatividade e o pleno funcionamento das atividades de deliberação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à população idosa;
Considerando a deliberação em plenária extraordinária do COMDIPI, realizada em 12 de setembro de 2024;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear os conselheiros para a composição da Comissão Organizadora para o Processo De Escolha Dos Membros Da Sociedade Civil Do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa para biênio 2024/2026 do município de Sorriso/MT, conforme listado abaixo:
| Kleberson de Souza | Presidente |
| Simone Macieiski Nicolak | Vice Presidente |
| Karoline Vasconcelos Matos | 1º Membro |
| Leidimara de Oliveira Gomes | 2º Membro |
§ 1º- Compete a esta comissão:
I- Estabelecer regras e critérios do processo eleitoral para a representação da sociedade civil na Gestão 2024-2026 do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa de Sorriso-MT – COMDIPI/Sorriso, em Assembleia especialmente convocada para este fim por meio de edital publicado no Portal de Transparência Municipal, sob a fiscalização do Ministério Público;
II- coordenar o processo de habilitação dos segmentos de representação da sociedade civil habilitados a designar candidato(a)/eleitor(a), bem como os(as) postulantes a eleitores;
III- verificar e analisar a documentação dos segmentos de representação da sociedade civil postulantes à habilitação e emitir parecer;
IV- habilitar os segmentos de representação da sociedade civil postulantes a designar candidato(a)/eleitor(a) pessoa física, bem como os postulantes a eleitor(a); e
V- divulgar a relação dos segmentos de representação da sociedade civil habilitados e não habilitados ao processo de eleição, ou seja, habilitados e não habilitados a designar candidato(a)/eleitor(a), bem como os(as) postulantes a eleitor(a);
VI- analisar e julgar os pedidos de recursos; e
VII- divulgar as decisões sobre os recursos apresentados.
Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, 13 de setembro de 2024.
ELIDIO FARINA
Presidente do COMDIPI