TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 32/2024.

Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BEIRA RIO 2 – ESTRADA MT338

Interessada: Secretaria Municipal de Transportes

Contratada: MC BRUSTOLIN ENGENHARIA LTDA inscrito com o CNPJ: 28.836.771/0001-32, localizada na Rua Veneza, 674N, Bairro Jardim Italia, CEP: 78.575-000, Juara/MT.

Valor Global: R$ 414.407,30 (quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e sete reais e trinta centavos)

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 32/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 16 de agosto de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município