LEI Nº 862/2024

11 DE SETMEBRO DE 2024

AUTORIA: Ver. Rusley Alves Luz - PSB.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO BAIRRO MIRANDA E RECONHECE SEU TRAÇADO NO MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Avenida Júlia Rocha de Freitas no bairro Miranda deste município de Luciara/MT, no trecho que inicia no cruzamento da Rua R — denominada Pedro Pereira Lima (Pedrão da Serra), margeando o lado esquerdo da Rodovia MT-100, seguindo em linha reta e passando pelo cruzamento com a Rua P — denominada Marinho Ferreira dos Santos, Rua O — denominada Evaristo Gama, Rua M — denominada Pedro Santana (Pedro da Iva), e finalizando na estrada que dá acesso à comunidade indígena Krehawã T.I — São Domingos, neste município de Luciara/MT.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter em bom estado de conservação a presente avenida, de acordo com o disposto no art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 11 de Setembro de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL