LEI Nº 863/2024 11 DE SETMEBRO DE 2024

AUTORIA: Ver. Rusley Alves Luz - PSB.

"DENOMINA A ORLA DO CAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT, COMO " JUVENAL PEREIRA SALES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Orla do Cais de Juvenal Pereira Sales, com extensão de 1.102,45 metros, que se inicia na Rua Pedro Abel e segue margeando a beira do Rio Araguaia até em frente à casa do Dr. César Altino Poiatt, no município de Luciara - MT.

Art. 2º A Orla descrita no Art. 1º será devidamente sinalizada com placas indicativas ao longo de sua extensão, mencionando a homenagem prestada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 11 de Setembro de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL