LEI Nº 864/2024

11 DE SETMEBRO DE 2024

AUTORIA: Ver. Rusley Alves Luz - PSB.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LU-025 - AGONIA/SERIEMA, E RECONHECE O TRAÇADO DA ESTRADA VICINAL, E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica criada e denominada a Estrada Municipal LU–025 - AGONIA/SERIEMA conforme mapa em anexo e, de acordo com as delimitações constantes do inciso abaixo:

I – A Estrada Municipal LU–025 - AGONIA/SERIEMA, com uma extensão total: 10.132,88 metros e/ou 10,13288 km. LOCALIZAÇÃO: Saindo da estrada vicinal LU-007 -da Agonia sentido a localidade denominada Comunidade Siriema, passando pela propriedade do Raimundo Moreira de Souza, junto ao Ponto de n.° 01, situado na coordenada S 11º 06’ 05.0” - W 50º 48’ 17.9”, distante a 624,00 metros até o Ponto de n.° 02, situado na coordenada S 11º 05’ 46.9” - W 50º 48’ 26.9”, segue desse ponto dentro da propriedade Fazenda Independência, distante a 5.418,41 metros, percorrendo conforme o traçado já existente com várias curvas, até o Ponto de n.° 03, situado na coordenada S 11º 03’ 34.1” - W 50º 49’ 23.8”, no colchete da propriedade do Raimundo Moreira de Souza, segue dali pelo lado de dentro da propriedade, margeando a cerca da Fazenda Independência, distante a 708,00 metros, até o Ponto de n.° 04, situado na coordenada S 11º 03’ 50.6” - W 50º 49’ 40.0”, no canto do capão existente, segue desse ponto dentro da propriedade do Raimundo Moreira de Souza, distante a 3.300,00 metros, até o Ponto de n.° 05, situado na coordenada S 11º 03’ 31.0” - W 50º 51’ 29.5”, com uma extensão de 10.132,88 metros e/ou 10,13288 km.

Art. 2º A estrada vicinal criada conforme disposto no art. 1º terá a seguinte dimensão:

I – A Estrada Municipal LU–025 - AGONIA/SERIEMA, com uma extensão total: 10.132,88 metros e/ou 10,13288 km, e 12 (doze) metros de largura, sendo 08 (oito) metros de pista de rodagem.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir e manter em bom estado de conservação a estrada vicinal criada de acordo com o disposto no art. 1º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 11 de Setembro de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL