INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: Aquisição de conexões hidráulicas para sanar as necessidades operacionais do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP, conforme condições e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA.

Detalhamento do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITARIO R$	VALOR TOTAL R$
01	ANEL JGS DN 400	UND	03	R$ 94,00	R$ 282,00
02	EXTREMIDADE EFJGS10 DN 300	UND	01	R$ 1.300,00	R$ 1.300,00
03	JUNTA GIBAULT DN 350	UND	02	R$ 1.900,00	R$ 3.800,00
04	REDUCAO RPBJGS DN 350X300	UND	02	R$ 1.600,00	R$ 3.200,00
05	REDUCAO RFF10 DN 300X250	UND	01	R$ 2.100,00	R$ 2.100,00
TOTAL (dez mil seiscentos e oitenta e dois reais)					R$ 10.682,00

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.1048.0000 4.4.90	500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ/CPF	EMPRESA/PESSOA FÍSICA	TOTAL R$
20.775.930/0001-24	V E GOMES ARAUJO LTDA	R$ 10.682,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Cáceres-MT, 16 de setembro de 2024.

LUIS MARIO CASTRILLON MENDES ARAUJO

Diretor Executivo em Substituição

Decreto Nº 610/2024

Publicado em 12/09/2024 – AMM

(Assinado Digitalmente)