Processo Administrativo Licitatório nº 325/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para Prestação de serviço como Instrutor treinamento futsal, CONFORME ITEM 08 DO EDITAL.

Item 08- Prestação de serviço como Instrutor treinamento futsal.

Credenciado: 36.290.555 LEANDRO ORIALI BERTOLINI

CNPJ: 36.290.555/0001-62

Valor Mensal: R$ 4.024,32 (quatro mil, vinte e quatro reais e trinta e dois centavos)

Valor Anual: R$ 48.291,84 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 86/2024 de 16/09/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da empresa 36.290.555 LEANDRO ORIALI BERTOLINI, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 16 de setembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal