Consorciado: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.950.495/0001-88.

Consórcio: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, inscrito no CNPJ sob nº 05.238.413/0001-22.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto destinar aporte financeiro necessários para complementar valores dos procedimentos do Programa MT Mais Cirurgias, em conformidade com o art. 8º da Lei n.º 11.107/05.

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato de rateio encerrará dia 31.12.2024, ou até que seja utilizado todo o saldo especificado na cláusula terceira do presente instrumento.

Valor: O valor do presente Contrato de Rateio é de R$ 244.219,66 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), referente à complementação de valores dos procedimentos, junto ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT.

Dotação Orçamentária: 10.002.10.302.0034.20114.3.3.71.70.00.00 - red 1440

Assinatura: Campo Verde/MT, 16 de Setembro de 2024.