1° TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO N.º 009/2024
17 de Setembro de 2024
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, doravante denominado CONTRATANTE, representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, no uso de suas atribuições legais, e MEDSERV-MT – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES, com sede na Avenida Brasil, s/n, bairro Goiabeiras, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 42.383.212/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ISABELLE SODRE DE ARRUDA, resolvem celebrar o 1° Termo de Reequilíbrio Financeiro, referente ao Contrato Administrativo n.º 009/2024, com fundamento na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n.º 8.666, de 1993, nos termos seguintes:
1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar o valor do produto relacionado abaixo, com fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, conforme especificação abaixo:| Produto | Unidade | Valor Anterior | Valor Realinhado |
| Aminofilina 24mg/ml (ampola 10ml) | Un. | R$ 12,20 | R$ 15,25 |
| Amiodarona 100mg comprimido | Un. | R$ 0,39 | R$ 0,49 |
| Ciprofloxacino 500mg comprimido | Un. | R$ 0,36 | R$ 0,45 |
| Dipirona 500mg comprimido | Un. | R$ 0,19 | R$ 0,24 |
| Fraldas descartáveis geriátrica tamanho extra g, pacote com 7 unidades | Un. | R$ 13,65 | R$ 17,06 |
| Máscara descartável tripla com elástico caixa com 50 unidades | Un. | R$ 5,20 | R$ 6,50 |
| Metildopa 250 mg comprimido | Un. | R$ 0,69 | R$ 0,86 |
| Prednisolona 3mg/ml solução oral (frasco 60 ml) | Un. | R$ 5,10 | R$ 6,38 |
| Prednisona 20mg comprimido | Un. | R$ 0,21 | R$ 0,26 |
| Prednisona 5mg comprimido | Un. | R$ 0,07 | R$ 0,09 |
| Sacarato de hidróxido férrico 100mg/5ml injetável | Un. | R$ 7,45 | R$ 15,46 |
2. O valor do Contrato, após o reequilíbrio econômico-financeiro, é de R$ 63.606,57 (sessenta e três mil e seiscentos e seis reais e cinquenta e sete centavos).
3. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Conquista D’Oeste-MT, 16 de setembro de 2024.
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MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal