“Nomeia a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no Art. 187 da Lei Complementar nº. 81, de 15 de outubro de 2013, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Matupá/MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as senhoras, para compor a comissão processante:

I - Maria José Rodrigues da Silva, matrícula nº. 7640, como Presidente;

II - Maria Rejane Leitão de Assunção, matrícula nº. 6394, como Membro/Secretário(a);

III - Fabiola Paula Capitani, matrícula nº. 9636, como Membro.

Parágrafo Único - A comissão de que trata este artigo tem por finalidade à apuração de infração administrativas praticadas pelo servidor público Municipal Sr. Rafael Pedro Dill - Bioquímico - Matrícula nº. 9628, bem como proceder exames dos atos e fatos conexos que emergem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá