PROCESSO ADMINISTRATIVO: 124/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 008/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI /CNPJ/MF nº. 04.290.884/0001-17

OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL 9 DE JULHO, EM ÁGUA BOA-MT.

1.1.1. 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 30 (trinta) dias, com início no dia 07/09/2024 a 07/10/2024;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – Da Vigência:

1.1.3. JUSTIFICA-SE necessidade de efetivar a 11.ª medição do contrato (medição final), efetuar seu pagamento e realizar o recebimento provisório e definitivo dos serviços, bem como o correto encerramento do Contrato, uma vez que a empresa solicitou a rescisão amigável. Nota técnica n.° 084/2024/DDP/SMAP/PMAB.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Mariozam Pimenta da Silva.

DATA: 06/09/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal