“DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULARES DO(S) SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2912	ROGNEY COSTA MORAES	Gerente de Agricultura e Pecuária	2023/2024	16/09 À 15/10/2024	30
3015	JAKSON RICARDO FREIER	Assessor Jurídico	2023/2024	16/09 À 20/09/2024	5
1941	KEDMA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA	Enfermeira 30h	2023/2024	12/09 À 11/10/2024	30
3186	LUIZA IZABEL DE OLIVEIRA MACHADO	Procuradora Jurídica	2023/2024	23/09 À 02/10/2024	10
2746	GABRIELLA GERMANA COUTO SILVA	Assistente Administrativo	2021/2024	09/09 À 08/10/2024	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais retroativos à 09 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 16 de setembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal