O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 32.404 de 16 de setembro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ALMERINDO BRUNEL DOS PASSOS	22/09/2024 A 21/10/2024	2014/2019	30 DIAS
FATIMA GISELE MOREIRA DE MORAES MUNIZ	05/09/2024 A 04/12/2024	2018/2023	03 MESES
VALDIRENE MARQUES DA SILVA	09/09/2024 A 08/12/2024	2018/2023	03 MESES
EDENILDA DE ARAUJO CORREA	04/09/2024 A 03/12/2024	2012/2017	03 MESES
RENATA CAROLINE DOS SANTOS LOPES	04/09/2024 A 03/12/2024	2018/2023	03 MESES
SILVIA MARA LANDIM DE CARVALHO	16/09/2024 A 15/12/2024	2011/2016	03 MESES
ROSIVANE SANTANA FARIA SILVA	02/09/2024 A 01/10/2024	2019/2024	30 DIAS
MARCIA APARECIDA DE BARROS	03/09/2024 A 02/12/2024	2018/2023	03 MESES
DULCILENE DA SILVA	06/09/2024 A 05/12/2024	2011/2016	03 MESES
ELZA DE SOUZA	03/09/2024 A 02/12/2024	2012/2017	03 MESES
ROSILENE PINHEIRO DE OLIVEIRA	03/09/2024 A 02/12/2024	2018/2023	03 MESES
ROSELI CATARINA ALCANTARA DE CAMPOS	16/09/2024 A 15/12/2024	2019/2024	03 MESES

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de setembro de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação