PROCESSO: 081/2020

Modalidade: TOMADA DE PREÇO N°. 012/2020, Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT

CONTRATADA: CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI / CNPJ: 04.290.884/0001-17

OBJETO CONTRATO: Execução de pavimentação asfáltica em TSD, com drenagem, sinalização viária e passeio público, continuação da Rua 2, no Município de Água Boa-MT, através do Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, prorrogando do 13/09/2024 a 12/12/2024.

1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação ao fato de a obra estar finalizada, aguardando os trâmites de pagamento e recebimento. Uma vez que o termo aditivo e o reajuste foram submetidos ao órgão concedente para análise e aprovação e até o momento não houve nenhuma decisão. Nota técnica 085/2024/DDP/SMAP/PMAB emitida pelo fiscal técnico responsável sr. Mário Marcelo Lemes Duarte.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Mariozam Pimenta da Silva.

DATA: 13/09/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal