O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 32.414 de 16 de setembro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao servidor, abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
VILMAR RODRIGUES DA COSTA	11/09/2024 A 10/10/2024	2011/2016	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de setembro de 2024.

VILSON SATO

Secretário Municipal de Agricultura